CONTRATAÇÃO DE OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA, NO ÂMBITO DO MCMV, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS SUB 50, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE COMPROMISSO N° 990456/2025/MCIDADES/CAIXA.