CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DEVIDAMENTE HABILITADA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS, CALÇADAS, SISTEMA VIÁRIO, PROJETOS COMPLEMENTARES DO EMPREENDIMENTO E EMISSÃO DO GRAPOHAB COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E MAQUINÁRIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL.