Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Licença Guarda-Chuva Anual EGEDA Brasil, válida pelo período de 12 (doze) meses, para a outorga de autorização de exibições públicas presenciais, institucionais e de caráter estritamente não comercial de obras audiovisuais nacionais e internacionais constantes do catálogo dos distribuidores e estúdios cinematográficos representados pela Contratada. A fruição da licença dar-se-á em regime de exibições ilimitadas durante o período de vigência, ocorrendo única e exclusivamente no recinto físico do Plenário da Câmara Municipal de Piên, expressamente delimitado como local licenciado, no contexto das atividades institucionais do Programa Cine Câmara, instituído pela Resolução nº 006/2026.