“CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE DE ASSINATURA, DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM INTEGRAÇÃO NATIVA E COMPATIBILIDADE OPERACIONAL COM A PLATAFORMA E-SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA (PEC), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INCLUINDO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO INICIAL, CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS E SUPORTE TÉCNICO CONTINUADO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.