Credenciamento de Agências de Viagens, para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a intermediação, cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e entrega de passagens aéreas nacionais e internacionais, serviços de hospedagem, bem como a emissão de bilhetes de passagens rodoviárias intermunicipais, exceto para deslocamentos dentro da Região Metropolitana de Fortaleza, e interestaduais, destinados ao atendimento das demandas de parlamentares, servidores e demais usuários autorizados, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.