CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL, DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – TERMO DE COMPROMISSO Nº 987277/2025/MCIDADES/CAIXA.