Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI, para prestação de serviços de carpinteiro, marceneiro, vidraceiro, telhador, pedreiro, eletricista, jardineiro, servente, serralheiro, pintor e gesseiro ao preço do Decreto Municipal nº 4.868/2026, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.