Contratação de Empresa Habilitada em Prestação de Obras e Engenharia para a “Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Jardim Araguaia III”. Referente ao Termo de Compromisso FMTE Nº 011/2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o FMTE, e a prefeitura municipal de Guarantã do Norte-MT, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em Seus anexos.