Contratação de profissional de contabilidade, pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de elaboração e envio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) à Receita Federal, referente ao Plano Médico, Assistencial e Odontológico dos Servidores Públicos do Município de Jacobina, exercício de 2026, conforme nova exigência prevista no inciso III, do art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.074, de 23 de março de 2022.