CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE QUANTITATIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO, INSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, OBSERVANDO AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, OS REFERENCIAIS OFICIAIS DE CUSTOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.