Contratação de empresa especializada, em regime de contratação integrada, para a elaboração dos projetos executivos de engenharia e arquitetura, obtenção de todas as autorizações e licenças exigidas pelas legislações municipal, estadual e federal, bem como a execução das obras de 20 unidades habitacionais de interesse social prontas para uso, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, conforme Portaria do MCID 1.416 de 6 de novembro de 2023.