contratação de instituição sem fins lucrativos (pública ou privada) para atuar como Agente de Integração, auxiliando o Poder Público Municipal de Conde/BA no processo de aperfeiçoamento e operacionalização do sistema de estágios, destinados a estudantes do ensino médio, de educação profissional e de educação superior, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008 e a Lei Municipal nº 915/2017