Habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, na forma do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, para a coleta, triagem e destinação adequada dos resíduos sólidos gerados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, em conformidade com as diretrizes de logística sustentável e destinação ambiental solidária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.