Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de engenharia, levantamentos técnicos e demais serviços necessários à execução de ações de regularização fundiária, incluindo, quando aplicável, levantamentos topográficos e planialtimétricos, georreferenciamento, estudos técnicos, projetos urbanísticos e de infraestrutura, bem como a produção de peças técnicas e documentos exigidos pela legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.465/2017 e normas correlatas, visando à regularização de núcleos urbanos informais do município de Palestina de goias.