[Portal de Compras Públicas] - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO E REGULAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO, MONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, A SEREM CONCEDIDAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA COMPROVADA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU D`ARCO ESTADO DO PARÁ, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES, CRITÉRIOS E FINALIDADES ESTABELECIDAS NO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 916/2025 GPM/PD, DE 14 DE ABRIL DE 2025, E DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 069/2025-GPM/PD, DE 12 DE MAIO DE 2025 E AS PESSOAS ASSISTIDAS PELO LOAS LEI 8.742/1993.