Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de estudos, avaliações e cálculos atuariais, incluindo emissão de pareceres, demonstrações e acompanhamento atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / Fundo de Previdência / Plano de Benefícios / Passivo Atuarial, conforme normas vigentes da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e legislação correlata.