[LICITANET] - CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – HIS, PADRÃO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE, em conformidade com o Projeto Básico e demais especificações técnicas constantes no Anexo I deste instrumento, conforme Contrato de Repasse celebrado com o Ministério das Cidades, por meio da Plataforma Transferegov.br, sob nº 974355 – Operação nº 1100607-51.