Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, em planejamento e eficientização financeira do Fundo da Educação Básica FUNDEB, por meio de estudo comparativo das diferentes propostas do Custo Aluno Qualidade, em face à legislação vigente, para garantir atendimento as condicionalidades da Lei Federal n. º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.