Credenciamento de profissionais (pessoa física) com formação em nível superior nas áreas de psicologia e serviço social para atuarem no Núcleo de Prática Restaurativa (NPR) e no Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), setores vinculados ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Roraima, para prestação dos serviços de atendimento, realização de sessão restaurativa e da reunião preparatória da sessão restaurativa, conforme termo de referência e edital de credenciamento anexos.