CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR, VISANDO À ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LAUDOS E PROGRAMAS OBRIGATÓRIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, POR MEIO DE DISPENSA ELETRÔNICA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.