CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SER IMPLANTADO NA RUA DOIS, Q.A – LOTE 08, DISTRITO DE VICENTINÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 100166/2026, A SER EFETUADA E EXECUTADA DE ACORDO COM OS TERMOS, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E DE SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE DOS DOCUMENTOS QUE COMPÕE O ANEXO I