CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV)” - SUB 50, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE COMPROMISSO N.º 992322/2025MCIDADES/CAIXA – PROPOSTA 04130/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAIABU/SP E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO