Contratação de empresa especializada, para executar a obra de Construção de 20 (VINTE) unidades habitacionais – FNHI, através do Convênio Federal citado no Termo de Compromisso nº 987155/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com o Município de Santa Rita do Pardo – MS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações do Projeto Básico e demais anexos.