Contratação de Pessoa Jurídica especializada na realização de obra para construção de unidades habitacionais destinadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Projeto Executivo, incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de obra, necessários à execução de obra, destinadas ao empreendimento INEMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.