Concessão onerosa de espaços físicos situados em prédios do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE (Fortaleza e Juazeiro do Norte), para fins de exploração comercial de produtos alimentícios e insumos diversos, no formato de “minimercado autônomo”, incluindo a manutenção, limpeza e suporte técnico, conforme as condições previstas no Termo de Referência.