Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obras destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais em terrenos de propriedade do Município de Bernardino de Campos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, vinculado ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Novo PAC - FNHIS - conforme termo 1106362-97.