[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social, destinadas pessoas de baixa renda, nos termos da Portaria MCID Nº 1416 regulamentada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social no Município de São Domingos, no âmbito do Termo de Compromisso PAC nº 970823/2024/MCIDADES/CAIXA