[Publicenter] - Contratação de serviços profissionais técnico-especializados de assessoria e consultoria jurídica na área do Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro e Regulatório aplicado aos serviços públicos desaneamento, visando atender às necessidades institucionais do Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara / DAE.