O presente termo tem como objeto a contratação direta da Confederação Brasileira de Futebol 7, para prestação de serviços de Arbitragem de Futebol 7, para atuação em todas as competições oficiais dessa modalidade a serem realizadas e promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Colatina, por meio de Inexigibilidade, com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, em razão da notória especialização e da inviabilidade de competição.