Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado (serviços e fornecimento de peças) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 e demais legislações pertinentes.