PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR HABILITADO, SOB REGIME DE EXECUÇÃO POR DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA, COM PAGAMENTO POR QUILOMETRAGEM EFETIVAMENTE EXECUTADA, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP/MEI, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006