contratação de empresa especializada com fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos necessários para CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, CASA TÉRREA ACESSÍVEL, 2 QUARTOS, AUTIL=47,46M², CONFORME PORTARIA MCID 1416/2023, NO ÂMBITO DO NOVO PAC – FNHIS SUB-50 - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 990528/2025/MCIDADES/CAIXA