CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM MEIO AMBIENTE NA ASSESSORIA/ACOMPANHAMENTO/ORIENTAÇÃO À COMISSÃO TÉCNICA DO MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP A PARTIR DO DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO, DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DE APIÚNA, BEM COMO APRESENTAÇÃO DA MINUTA DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OU OUTRO ÓRGÃO LIGADO AO MEIO AMBIENTE