OBJETO DE CONTRAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME TR Chamamento Público para apresentação de Projetos visando a futura contratação deInstituição, especializada e qualificada na área de saúde, sem fins lucrativos,preferencialmente com CEBAS, em conformidade com as leis vigentes, para realizar aInstalação, Gestão, Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Atividades doServiço de Residência Terapêutica Tipo II SRT para usuários oriundos da Rede de Atenção Psicossocial RAPS dos municípios consorciados ao CIMSERRA, visando atender aospacientes do Sistema Único de Saúde SUS de forma complementar às Redes Municipais deSaúdeSUS, de acordo com o Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial 20232026.