CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PREPARATÓRIAS PARA A INSTALAÇÃO DO KIT PONTE, NA LOCALIDADE DE LINHA PALMEIRINHA - COORDENADAS LATITUDE S 26º 38’9,41” E LONGITUDE O 53º 9’1,51”, CONFORME PROCESSO SDC 662/2026, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 21/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA/SDC E O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO – SC, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO PROJETO EXECUTIVO E DEMAIS ELEMENTOS DE ENGENHARIA EM ANEXOS