DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE CALÇADOS, COMPONENTES, ARTESANATO E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDE A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES DE FOMENTO AO ACESSO A MERCADO, A SEREM REALIZADAS NO ÂMBITO DA 2ª EXPO SJB, CONFORME O PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, XV, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.