CONTRTO DE PROGRAMA TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERRENTES Á SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E ADESÃO AO SISTEMA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SISBI NA FORMA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VINCULADO AO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECOORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGILAÇÃO, EXECUÇÃO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS CONFORME ESPECIFICAÇOÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS E NO TERMO DE REFERÊNCIA.