SECRETARIA DE SAUDE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE CONTENÇÃO (INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA OU POR ORDEM JUDUCUAL), DESTINADO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS, COM TRANSTORNOS MENTAIS, USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO, CONFORME CONDIÇÕES, PERÍODO E EXIGÊNCIAS ESTABALECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.