[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, vinculadas ao Programa Casa Catarina, no Município de Lebon Régis/SC, a serem implantadas em área de propriedade do Município, situada no Bairro Núcleo Rio Doce, conforme matrícula nº 3.768, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços técnicos necessários, em conformidade com as normas técnicas da ABNT, conforme Projetos de Engenharia e Arquitetura, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro