O objeto da presente dispensa é a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços comuns com a finalidade de fazer a manutenção preventiva e corretiva do elevador do prédio sede da Procuradoria Geral do Município de Teresina/PI, incluindo mão de obra, a reposição de toda e qualquer peça, materiais e acessórios já instalados, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I.