Credenciamento de empresas e pessoas físicas devidamente habilitadas para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de laudos periciais de avaliação de imóveis urbanos e rurais localizados no Município de Vidal Ramos/SC, compreendendo avaliações mercadológicas para fins de locação, aquisição, alienação, desapropriação, permuta, doação, dação em pagamento, regularização patrimonial e demais finalidades de interesse da Administração Pública Municipal, conforme condições, valores e especificações estabelecidos neste instrumento e na legislação vigente.