Serviço técnico especializado para elaboração do Regimento Interno da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH. O serviço abrange a análise institucional, levantamento das atribuições e competências das unidades administrativas, definição de fluxos decisórios e padronização de procedimentos internos, bem como a formulação e revisão normativa do documento final, garantindo conformidade com a legislação vigente e alinhamento às boas práticas de governança e gestão pública.