Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, em caráter complementar, opinativo, preventivo e estratégico, destinados ao apoio técnico-jurídico do Conselho Administrativo, da Diretoria Executiva e da equipe técnica do Consórcio, em matérias de maior complexidade, relevância institucional, especificidade técnica ou repercussão estratégica, relacionadas à contratualização de ações e serviços de saúde, à organização jurídica da atuação consorcial e às contratações públicas.