CREDENCIAMENTO de prestadores de serviço de atenção a pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, mediante leitos para tratamento em Comunidades Terapêuticas, com caráter de tratamento para reabilitação em saúde mental nas áreas de tratamento, recuperação e acompanhamento aos dependentes químicos e suas famílias, bem como educacional científico na área de dependência química, com sede no Município e/ou região destinado aos usuários das Unidades de Saúde do Município