1.1. O objeto da presente licitação é Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médico-veterinários destinados ao atendimento de animais de pequeno porte, especialmente cães e gatos, em situação de rua ou vulnerabilidade, contemplando consultas clínicas, avaliação e acompanhamento veterinário, procedimentos ambulatoriais, exames e demais serviços necessários à prevenção, diagnóstico e tratamento de enfermidades, conforme demanda da Administração Pública e condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual consta em anexo do presente edital. 1.2. A presente licitação constitui novo procedimento para contratação do objeto anteriormente previsto no Pregão Eletrônico nº 75/2026, anulado em razão de inconsistências identificadas no Termo de Referência, devidamente corrigidas para a realização deste certame.