SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ROÇADEIRAS DA MARCA STIHL, MODELOS FS 160 E FS 220, PODADORES DE GRAMA E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E A CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, PREVENIR A OCORRÊNCIA DE FALHAS OPERACIONAIS, REDUZIR OS PERÍODOS DE INATIVIDADE E GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, ROÇAGEM, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.