CONTRATO DE PROGRAMA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS VERTENTES, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA (RDA), DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SUBTERRÂNEA (RDS), INFRAESTRUTURA CIVIL PARA TELECOMUNICAÇÕES (ICT), ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) E ILUMINAÇÃO MONUMENTAL (IM) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, CONFORME DETALHADO NO PROJETO EXECUTIVO – PARA ILUMINAÇÃO DO VIADUTO CONTORNO NORTE.