Constitui objeto do presente processo a aquisição de inscrição de servidoras públicas municipais em dois congressos de capacitação profissional, na modalidade on-line, quais sejam: Congresso Brasileiro de Cadastro Único e Vigilância Socioassistencial, a ser realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, e SUAS Mundi – Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS, a ser realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026, conforme especificações, condições e exigências constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.