O presente contrato tem como objetivo a locação do imóvel localizado na Avenida 09, Quadra 76, n° 15, Paço do Lumiar - MA, destinado ao funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR