Contratação da empresa Gestão Pública Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.178.961/0001-05, com sede na rua Francisco Rocha, nº198, Bairro Batel, Curitiba/PR, responsável pela execução do objeto contratado, que consistente na disponibilização da palestrante Bárbara Dayana Brasil, mediante anuência expressa da profissional, para a realização de capacitação com duração de 16 (dezesseis) horas, nos dias 05 e 06 de novembro de 2026, com abordagem do tema " Lei n º 13.019/2014 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Princípios, Diretrizes, Responsabilização e Segurança Jurídica das Parcerias", a ser realizada no Auditório Acary Oliveira (Anexo à Prefeitura), no Município de Toledo/PR, destinada aos conselheiros do CMDI, servidores públicos e demais profissionais que atuam ou são diretamente envolvidos com a aplicação da Lei nº 13.019/2014.